Flashcard FC207146
Qual é a natureza jurídica do jurado durante o exercício efetivo e qual consequência penal decorre dessa condição?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Qual é a natureza jurídica do jurado durante o exercício efetivo e qual consequência penal decorre dessa condição?
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Resposta
Durante o exercício efetivo da função o jurado é considerado funcionário público para efeitos penais, podendo responder por crime funcional.• Funcionário público: considera-se, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, aplicando-se ao jurado durante o julgamento.
• Crime funcional: caso o jurado cometa um delito no exercício de suas funções, poderá ser responsabilizado penalmente como qualquer outro servidor público.
Veja como foi cobrado:
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