Flashcard FC207147
Qual critério o juiz adota na fase de pronúncia para decidir pela continuação do processo no Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Qual critério o juiz adota na fase de pronúncia para decidir pela continuação do processo no Tribunal do Júri?
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Resposta
O juiz adota mero juízo de admissibilidade, exigindo apenas indícios suficientes e não sendo necessária prova incontroversa do crime.
• Materialidade: presença de elementos mínimos que indiquem a ocorrência do fato criminoso de forma indiciária.
• Indícios de autoria: existência de indícios suficientes de autoria ou participação que justifiquem a pronúncia.
Veja como foi cobrado:
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