Flashcard FC207151
Quando pode ser declarada a nulidade de um ato processual no processo penal?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2022
Quando pode ser declarada a nulidade de um ato processual no processo penal?
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Resposta
A nulidade de ato processual só será declarada quando o ato houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.Se o ato, ainda que irregular, não afetou a essência do processo nem prejudicou as partes, não se declara a nulidade, visando garantir eficiência e celeridade e evitar que formalidades desnecessárias comprometam a busca da verdade.
Veja como foi cobrado:
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