Flashcard FC207152
O que caracteriza a nulidade relativa no processo penal e quando ela deve ser reconhecida?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza a nulidade relativa no processo penal e quando ela deve ser reconhecida?
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Resposta
A nulidade relativa tem natureza condicional e deve ser reconhecida apenas quando for comprovado ou verificado o prejuízo causado pela irregularidade processual.• Nulidade absoluta: o vício é tão grave que implica a nulidade do ato independentemente da demonstração de prejuízo.
• Instrumentalidade das formas: busca evitar a anulação de atos por meras formalidades quando não há prejuízo efetivo.
Veja como foi cobrado:
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