Flashcard FC207153
Qual a diferença entre nulidade absoluta e nulidade relativa no processo penal e qual o requisito essencial para reconhecer a nulidade relativa?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2020
Qual a diferença entre nulidade absoluta e nulidade relativa no processo penal e qual o requisito essencial para reconhecer a nulidade relativa?
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Resposta
A nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha é relativa, e seu reconhecimento exige demonstração de prejuízo efetivo.• Natureza: é relativa, não absoluta, podendo ser sanada se não houver prejuízo às partes.
• Requisito: prova de prejuízo efetivo que tenha afetado a defesa ou o resultado do processo.
Veja como foi cobrado:
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