Flashcard FC207154
Qual o prazo para alegar nulidades relativas ocorridas na instrução criminal em processos perante juiz singular?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2019
Qual o prazo para alegar nulidades relativas ocorridas na instrução criminal em processos perante juiz singular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As nulidades relativas verificadas na instrução criminal em processos de competência do juiz singular devem ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão.Preclusão é a perda do direito de alegar a nulidade em decorrência do não exercício desse direito no momento processual adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204033
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em