Flashcard FC207155
Qual a diferença entre nulidade absoluta e nulidade relativa na citação?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual a diferença entre nulidade absoluta e nulidade relativa na citação?
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Resposta
A ausência de citação acarreta nulidade absoluta, ao passo que a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa.• Nulidade absoluta: Ocorre quando o ato processual fere princípios fundamentais, comprometendo o interesse público, pode ser alegada por qualquer pessoa a qualquer tempo e presume-se o prejuízo causado pela ausência de citação.
• Nulidade relativa: Resulta de falhas nas formalidades que não atingem a essência do ato, exige prova do prejuízo pela parte interessada e alegação oportuna, podendo ser sanada e convalidada se não houver prejuízo efetivo.
Veja como foi cobrado:
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