Flashcard FC207158
Qual a diferença entre nulidade absoluta e relativa quanto à possibilidade de alegação e à preclusão?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual a diferença entre nulidade absoluta e relativa quanto à possibilidade de alegação e à preclusão?
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Resposta
As nulidades absolutas, em favor da defesa, não ensejam preclusão e podem ser alegadas a qualquer tempo.• Nulidade absoluta: afeta a ampla defesa e o devido processo legal, pode ser reconhecida de ofício e arguida em qualquer momento do processo.
• Nulidade relativa: deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte se manifestar, sob pena de preclusão.
Veja como foi cobrado:
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