Flashcard FC207159
A nulidade decorrente da ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada durante o processo?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2016
A nulidade decorrente da ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada durante o processo?
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Resposta
Sim, a nulidade decorrente da ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a todo tempo mediante ratificação dos atos processuais.Essa ilegitimidade gera nulidade dos atos praticados, mas a nulidade não é definitiva, podendo ser corrigida pela parte interessada que ratificar os atos realizados pelo representante inapto, preservando a continuidade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional.
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