Flashcard FC207160
Qual é o princípio que determina que um ato processual só será anulado se houver prejuízo para a acusação ou para a defesa?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual é o princípio que determina que um ato processual só será anulado se houver prejuízo para a acusação ou para a defesa?
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Resposta
[O princípio é o pas de nullité sans grief, traduzido como "Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".Significa que, mesmo havendo vício formal, o ato não será anulado se não causar prejuízo às partes, preservando a eficiência e a segurança do processo.]
Veja como foi cobrado:
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