Flashcard FC207165
O Ministério Público pode desistir de recurso que tenha interposto?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2017
O Ministério Público pode desistir de recurso que tenha interposto?
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Resposta
O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.• Natureza institucional: A função do Ministério Público é defender a ordem jurídica e os interesses sociais, o que impede a desistência de recursos interpostos.
• Risco da desistência: A desistência poderia comprometer o interesse da sociedade e a efetividade da justiça, justificando a vedação à desistência pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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