Flashcard FC207167
Qual recurso é cabível contra decisão que decide o incidente de falsidade?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2024
Qual recurso é cabível contra decisão que decide o incidente de falsidade?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso em sentido estrito.
O incidente de falsidade tem por finalidade averiguar a autenticidade dos documentos apresentados nos autos, e a decisão pode excluir o documento impugnado ou mantê‑lo como prova válida, razão pela qual o recurso em sentido estrito permite contestar essa decisão e resguardar o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204046
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