Flashcard FC207169
Qual é o efeito característico do Recurso em Sentido Estrito?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2018
Qual é o efeito característico do Recurso em Sentido Estrito?
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Resposta
O Recurso em Sentido Estrito tem efeito iterativo ou diferido, ou seja, a decisão recorrida retorna ao juiz que a proferiu para que ele possa reconsiderá-la antes que o recurso siga para instância superior.Esse efeito busca evitar que decisões potencialmente equivocadas sejam automaticamente levadas à instância superior, permitindo uma revisão imediata pelo juiz responsável pela decisão original.
Conforme o art. 589 do CPP, o juiz dispõe de dois dias para reformar ou manter sua decisão antes do envio do recurso à instância superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204048
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