Flashcard FC207179
Quando pode ser requerida a revisão criminal e qual seu objetivo principal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2017
Quando pode ser requerida a revisão criminal e qual seu objetivo principal?
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Resposta
A revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após, e tem como objetivo possibilitar que novas evidências ou provas que possam reverter a decisão judicial sejam apreciadas para assegurar a justiça e a inocência do condenado.• Proteção do réu: permite que a Justiça se corrija em eventuais erros ocorridos durante o processo judicial e assegura a possibilidade de rever condenações com base em novas provas.
• Ampla defesa e contraditório: norma reflete esses pilares do devido processo legal garantindo análise de elementos que possam reverter a decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204058
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