Flashcard FC207180
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção em casos de constrangimento ilegal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2024
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção em casos de constrangimento ilegal?
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Resposta
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou em favor de outra pessoa, bem como pelo Ministério Público.• Qualquer pessoa: pode impetrar em seu próprio favor ou em favor de outra pessoa para proteger a liberdade de locomoção contra constrangimento ilegal.
• Ministério Público: também pode impetrar habeas corpus na defesa dos direitos fundamentais e da justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204059
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