Flashcard FC207182
Quem pode impetrar habeas corpus em favor próprio ou de terceiros?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2022
Quem pode impetrar habeas corpus em favor próprio ou de terceiros?
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Resposta
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.• Qualquer pessoa: pode impetrar o habeas corpus em seu próprio favor ou em benefício de terceiros.
• Ministério Público: pode impetrar o habeas corpus para proteção de direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204061
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