Flashcard FC207185
O que deve constar na petição inicial de habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2018
O que deve constar na petição inicial de habeas corpus?
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Resposta
Devem constar na petição inicial de habeas corpus a identificação da pessoa constrangida, a indicação da autoridade coatora, a descrição da modalidade de violência ou ameaça e a assinatura com identificação do impetrante.• Pessoa constrangida: identificação da pessoa que sofre o constrangimento à liberdade, com dados que permitam sua individualização.
• Autoridade coatora: indicação da autoridade responsável pela violência ou coação que restringe a liberdade da pessoa.
• Modalidade da violência: especificação da forma de ameaça ou restrição da liberdade que justifique a medida.
• Impetrante: assinatura e identificação de quem impetra o habeas corpus, permitindo a verificação da autoria do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204064
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