Flashcard FC207187
Quem pode impetrar o habeas corpus no processo penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2018
Quem pode impetrar o habeas corpus no processo penal?
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Resposta
O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.• Pessoa em seu favor: Um indivíduo pode impetrar o remédio em seu próprio favor quando se sentir ameaçado por prisão ou coação ilegal.
• Terceiro em favor: Um terceiro pode impetrar o habeas corpus em favor de outra pessoa em situações de injustiça ou abuso de poder.
• Ministério Público: O Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, também está legitimado a impetrar habeas corpus.
Veja como foi cobrado:
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