Flashcard FC207190
Qual o recurso cabível contra decisão que denega habeas corpus e qual é o prazo para sua interposição?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2015
Qual o recurso cabível contra decisão que denega habeas corpus e qual é o prazo para sua interposição?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso em sentido estrito, e o prazo para sua interposição é de 5 dias, contados da intimação da decisão denegatória.• Recurso cabível: recurso em sentido estrito para impugnar decisão que denega habeas corpus, conforme o artigo 581 do Código de Processo Penal.
• Prazo: 5 dias, contados da intimação da decisão denegatória, em razão da urgência relativa à liberdade do indivíduo.
Veja como foi cobrado:
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