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Flashcard FC207193

O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto o acusado estiver no exterior sem ter sido citado por carta rogatória?

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda:

O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto o acusado estiver no exterior sem ter sido citado por carta rogatória?
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Resposta

Enquanto o acusado permanecer no estrangeiro sem ter sido citado por carta rogatória, suspende-se o curso do prazo de prescrição até a efetivação dessa citação.



A citação será realizada mediante carta rogatória, meio adequado para comunicar a acusação ao acusado no exterior, assegurando seu conhecimento formal do processo e impedindo que ele escape da responsabilização enquanto a citação não for cumprida.






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