Flashcard FC207193
O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto o acusado estiver no exterior sem ter sido citado por carta rogatória?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2023
O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto o acusado estiver no exterior sem ter sido citado por carta rogatória?
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Resposta
Enquanto o acusado permanecer no estrangeiro sem ter sido citado por carta rogatória, suspende-se o curso do prazo de prescrição até a efetivação dessa citação.
A citação será realizada mediante carta rogatória, meio adequado para comunicar a acusação ao acusado no exterior, assegurando seu conhecimento formal do processo e impedindo que ele escape da responsabilização enquanto a citação não for cumprida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204072
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