Flashcard FC207195
Qual é o objetivo principal da revisão criminal no processo penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2021
Qual é o objetivo principal da revisão criminal no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A revisão criminal tem por objeto tanto inocentar o condenado quanto diminuir-lhe a pena quando surgem novas provas ou circunstâncias que autorizem ou determinem diminuição especial da pena.• Novas provas: provas de inocência do condenado descobertas após a sentença autorizam a revisão criminal para inocentá-lo ou modificar a condenação.
• Circunstâncias autorizadoras: fatos ou circunstâncias que autorizem ou determinem diminuição especial da pena justificam a revisão criminal para reduzir a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em