Flashcard FC207196
Qual recurso cabe contra a decisão que julgar o incidente de falsidade no processo penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2018
Qual recurso cabe contra a decisão que julgar o incidente de falsidade no processo penal?
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Resposta
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.Essa possibilidade de recurso está prevista no artigo 581 do Código de Processo Penal, especificamente no inciso XVIII.
O incidente de falsidade ocorre quando uma das partes contesta a autenticidade de um documento apresentado no processo, e a decisão sobre esse incidente pode influenciar o desfecho do feito e a verdade material do caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204075
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