Flashcard FC207197
Qual a diferença entre efeito devolutivo e efeito suspensivo?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2018
Qual a diferença entre efeito devolutivo e efeito suspensivo?
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Resposta
Todo recurso possui efeito devolutivo, mas nem todos os recursos são dotados de efeito suspensivo.• Efeito devolutivo: característica que permite levar a matéria decidida pelo juiz à instância superior para reanálise da decisão impugnada.
• Efeito suspensivo: possibilidade de suspender a execução da decisão impugnada até sua reavaliação pela instância superior, presente apenas em alguns recursos conforme regras específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204076
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