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Flashcard FC207198

Qual recurso cabe contra a decisão que concede habeas corpus?

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda:

Qual recurso cabe contra a decisão que concede habeas corpus?
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Resposta

Da decisão que concede ou nega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

O recurso em sentido estrito permite a revisão de decisões interlocutórias, ou seja, decisões que não encerram o processo.




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