Flashcard FC207201
Em quais situações o juiz de garantias não atua segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2024
Em quais situações o juiz de garantias não atua segundo o STF?
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Resposta
O juiz de garantias não se aplica aos processos de competência originária dos tribunais, aos processos de competência do tribunal do júri, aos casos de violência doméstica e familiar e aos casos de menor potencial ofensivo.• Competência originária: processos cuja competência é originária dos tribunais.
• Tribunal do júri: processos de competência do tribunal do júri.
• Violência doméstica: casos de violência doméstica e familiar.
• Menor potencial: casos de menor potencial ofensivo.
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