Flashcard FC207202
Qual a diferença principal sobre a exigência de confissão entre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2023
Qual a diferença principal sobre a exigência de confissão entre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo?
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Resposta
A diferença principal é que o acordo de não persecução penal exige confissão formal e circunstanciada do acusado, enquanto a suspensão condicional do processo não exige tal confissão.• Acordo de não persecução penal: exige que o réu confesse de forma formal e circunstanciada a prática da infração para que o Ministério Público proponha o acordo.
• Suspensão condicional do processo: não exige admissão de autoria, exigindo apenas o preenchimento de requisitos pessoais e processuais sem confissão do acusado.
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