Flashcard FC207208
Qual tribunal é competente para julgar crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos quando a prerrogativa de foro do acusado não se aplica ao delito?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2023
Qual tribunal é competente para julgar crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos quando a prerrogativa de foro do acusado não se aplica ao delito?
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Resposta
O Tribunal do Júri, na esfera estadual, é competente para julgar crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos.
• Crime doloso contra a vida: constitui a hipótese central de competência do Tribunal do Júri, assegurando-lhe a jurisdição sobre esses delitos.
• Crimes conexos: a competência do Júri se estende aos delitos conexos ao crime de vida, como o porte ilegal de arma quando ligado ao homicídio tentado.
• Foro por prerrogativa: não afasta a competência do Júri quando o crime não foi cometido no exercício do cargo nem se relaciona com as funções desempenhadas pelo agente.
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