Flashcard FC207210
Qual é a competência para julgar crimes de estelionato decorrentes da utilização de papel moeda grosseiramente falsificado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2018
Qual é a competência para julgar crimes de estelionato decorrentes da utilização de papel moeda grosseiramente falsificado?
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Resposta
A competência para julgar esses crimes é da Justiça Estadual.Segundo a Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado é, em tese, crime de estelionato, por visar vantagem ilícita mediante fraude à credulidade alheia.
Veja como foi cobrado:
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