Flashcard FC207212
Como deve ser comprovada a menoridade do acusado no processo penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2015
Como deve ser comprovada a menoridade do acusado no processo penal?
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Resposta
A menoridade do acusado deve ser comprovada por documento hábil.
• Documentos hábeis: incluem Registro Geral, passaporte e certidão de nascimento como prova da menoridade do acusado.
• Apreensão: o menor deve ser apreendido, não preso, e a menoridade deve ser comprovada imediatamente.
• Encaminhamento: comunicar a família e encaminhar o menor para instituições adequadas, protegendo seus direitos e necessidades específicas.
Veja como foi cobrado:
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