Flashcard FC207214
A perícia por amostragem em parte do material apreendido é suficiente para comprovar a materialidade do crime de violação de direitos autorais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2017
A perícia por amostragem em parte do material apreendido é suficiente para comprovar a materialidade do crime de violação de direitos autorais?
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Resposta
Sim. A perícia realizada em parte do material apreendido, por amostragem, é suficiente para evidenciar a materialidade do crime de violação de direitos autorais.• Súmula 574: admite a utilização de amostragens para configurar a violação de direitos autorais quando há cópias apreendidas expostas à venda sem autorização.
• Materialidade: demonstra-se pela constatação de cópias do material protegido apreendidas e ofertadas sem autorização do titular dos direitos.
• Amplitude da perícia: não é necessário examinar todo o acervo apreendido nem identificar todos os titulares para comprovar a infração.
Veja como foi cobrado:
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