Flashcard FC207216
Quem deve ser comunicado para possibilitar o aditamento da denúncia após fato superveniente que altera a classificação do crime?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2024
Quem deve ser comunicado para possibilitar o aditamento da denúncia após fato superveniente que altera a classificação do crime?
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Resposta
Deve-se abrir vista ao Ministério Público para que este proceda ao aditamento da denúncia..Ministério Público: a alteração não pode ser feita de ofício pelo juiz, devendo o MP ser comunicado para analisar e aditar a denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204095
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