Flashcard FC207218
Qual é a natureza da nulidade processual pela falta de intimação para expedição de precatória para inquirição de testemunha?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2018
Qual é a natureza da nulidade processual pela falta de intimação para expedição de precatória para inquirição de testemunha?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A nulidade é relativa, exigindo a arguição pela parte interessada para que seja reconhecida.• Arguição pela parte: a nulidade só será declarada se a parte afetada alegar a falta de intimação para expedição da precatória para inquirição de testemunha.
• Contraste: diferentemente das nulidades absolutas, não pode ser conhecida de ofício a qualquer tempo se não for oportunamente alegada pela parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204097
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em