Flashcard FC207219
Qual é o requisito fundamental para que uma nulidade processual penal seja declarada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2016
Qual é o requisito fundamental para que uma nulidade processual penal seja declarada?
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Resposta
O requisito fundamental é a demonstração de prejuízo para a acusação ou para a defesa.Instrumentalidade das formas: evita a anulação de atos processuais que não causaram prejuízo, preservando a eficácia e a justiça do processo penal.
Veja como foi cobrado:
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