Flashcard FC207222
Qual o entendimento jurisprudencial sobre novo habeas corpus ao STF após negativa de liminar por tribunal superior?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2021
Qual o entendimento jurisprudencial sobre novo habeas corpus ao STF após negativa de liminar por tribunal superior?
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Resposta
O novo habeas corpus impetrado ao STF não será conhecido quando houver decisão anterior de tribunal superior que negou liminar, conforme a súmula 691, preservando a eficiência e a estabilidade do sistema judicial e, por isso, o STF não examina o mérito, limitando-se a não admitir a apreciação do pedido.• Teratologia: hipótese de vício tão grave que autoriza intervenção excepcional do STF.
• Flagrante ilegalidade: situação de violação patente da lei que permite a apreciação pelo STF.
• Abuso de poder: conduta manifestamente excessiva ou arbitrária que legitima a entrada do STF em caráter excepcional.
Veja como foi cobrado:
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