Flashcard FC207228
Qual direito tem o defensor quanto ao acesso aos elementos de prova já documentados pela polícia judiciária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2018
Qual direito tem o defensor quanto ao acesso aos elementos de prova já documentados pela polícia judiciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O defensor tem, no interesse do representado, direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa.Esse direito está previsto na Súmula Vinculante 14.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204107
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em