Flashcard FC207231
Qual benefício processual tem o participante ou associado que denuncia a existência de associação criminosa?
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas
VUNESP · 2024
Qual benefício processual tem o participante ou associado que denuncia a existência de associação criminosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O participante ou associado que colabora denunciando a existência de associação criminosa pode ter redução de pena por meio da delação premiada prevista na Lei dos Crimes Hediondos.A redução de pena pode variar entre um a dois terços quando a colaboração possibilitar o desmantelamento da associação criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204110
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em