Flashcard FC207237
Qual órgão é competente para processar e julgar crimes de responsabilidade conexos cometidos por Ministros de Estado e por Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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VUNESP · 2021
Qual órgão é competente para processar e julgar crimes de responsabilidade conexos cometidos por Ministros de Estado e por Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O Senado Federal processa e julga os crimes de responsabilidade conexos cometidos por Ministros de Estado e por Ministros do Supremo Tribunal Federal.• Inabilitação: o julgamento pode incluir a inabilitação para o exercício de funções públicas por determinado período.
Veja como foi cobrado:
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