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Sobre o que incidem as contribuições e impostos do Simples Doméstico?
- Sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior a cada empregado doméstico, incluindo a gratificação de natal.
- Sobre o salário base sem incluir gratificações ou adicionais.
Resposta
Sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior a cada empregado doméstico, incluindo a gratificação de natal.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 211-B. O Simples Doméstico, instituído pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, assegurará o recolhimento mensal por meio de documento único de arrecadação dos seguintes valores: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 1º As contribuições, os depósitos e o imposto de que tratam os incisos I ao VI do caput incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior a cada empregado doméstico, incluída na remuneração a gratificação de natal. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)