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O que é considerado salário-de-contribuição para empregado e trabalhador avulso?

O que é considerado salário-de-contribuição para empregado e trabalhador avulso?
  1. A totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, incluindo gorjetas e ganhos habituais sob forma de utilidades.
  2. O salário base fixo sem inclusão de gorjetas ou ganhos habituais.

Resposta

A totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, incluindo gorjetas e ganhos habituais sob forma de utilidades.

Comentário do professor

      Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

       I - para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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