Flashcard FC213757
A aquisição de outra nacionalidade acarreta a perda automática da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2024
A aquisição de outra nacionalidade acarreta a perda automática da nacionalidade brasileira?
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Resposta
Não.Explicação:
A perda da nacionalidade brasileira não se dá automaticamente pela aquisição de outra nacionalidade; ela somente ocorre se houver um pedido expresso de perda formulado pelo próprio interessado perante a autoridade brasileira competente.
Essa exigência protege contra a ocorrência de apatridia, ou seja, a renúncia formal não pode resultar em pessoa sem qualquer nacionalidade.
exemplo:
Uma pessoa brasileira obtém nova nacionalidade ao naturalizar-se em outro país para trabalhar. Enquanto não apresentar formalmente à autoridade brasileira um pedido de perda de nacionalidade, continuará reconhecida como brasileira no Brasil, podendo exercer direitos e deveres de cidadão brasileiro conforme as regras aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213351
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