Flashcard FC213759
Qual Casa do Congresso Nacional é formada por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, com representação proporcional à população e limites mínimo e máximo por uni
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2024
Qual Casa do Congresso Nacional é formada por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, com representação proporcional à população e limites mínimo e máximo por unidade federativa?
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Resposta
Câmara dos Deputados.
A Casa é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
A representação é proporcional à população, com limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por Estado ou pelo Distrito Federal; os Territórios elegem, em regra, 4 deputados.
Exemplo:
Um Estado muito pequeno cuja população, pelo cálculo estrito, daria apenas 3 vagas terá, ainda assim, o mínimo garantido de 8 deputados.
Por outro lado, um Estado cuja proporcionalidade apontasse para 90 vagas ficará limitado ao teto de 70 deputados, mesmo que sua população justificasse mais cadeiras.
A Casa é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
A representação é proporcional à população, com limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por Estado ou pelo Distrito Federal; os Territórios elegem, em regra, 4 deputados.
Exemplo:
Um Estado muito pequeno cuja população, pelo cálculo estrito, daria apenas 3 vagas terá, ainda assim, o mínimo garantido de 8 deputados.
Por outro lado, um Estado cuja proporcionalidade apontasse para 90 vagas ficará limitado ao teto de 70 deputados, mesmo que sua população justificasse mais cadeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213353
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em