É admissível segregar presos provisórios em razão de qualificação pessoal, como nível de escolaridade ou condição socioeconômica?

Não.

Fundamento: A segregação por qualificação pessoal é inadmissível porque afronta o princípio da igualdade e a presunção de inocência, consistindo em distinção baseada em característica pessoal irrelevante para a segurança ou execução da prisão.

Tratamentos diferenciais na prisão provisória devem se apoiar em critérios objetivos e relacionados a fatores de segurança, disciplina ou necessidades de proteção, e não em atributos que reflitam condição socioeconômica ou status pessoal.

Exemplo:
Separar detentos provisórios em alas diferentes apenas porque alguns possuem alto patrimônio (casa e carros) é inconstitucional, pois favorece por condição socioeconômica. Por outro lado, alocar separadamente presos por motivos de segurança (por exemplo, risco de violência entre investigados de facções adversas) é medida legítima por visar proteção e ordem.