Flashcard FC21474
No caso de iminente perigo público, se a autoridade competente usar de propriedade particular, é assegurada ao proprietário indenização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- Sim; é assegurada indenização ulterior, se houver dano.
- Não; o interesse público prevalece sobre o interesse privado.
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Resposta
Sim; é assegurada indenização ulterior, se houver dano.Comentário do professor
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em