Flashcard FC21478
O tribunal do juri é competente para o julgamento dos crimes [...].
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- dolosos contra a vida
- culposos contra a vida
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Resposta
dolosos contra a vidaComentário do professor
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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