Flashcard FC21481
Quais são os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- tortura , tráfico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos
- tortura, tráfico de drogas, homofobia e racismo
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Resposta
tortura , tráfico de drogas, terrorismo e os crimes hediondosComentário do professor
CF/88Art. 5º
[...]
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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