Flashcard FC21488
Maurício, investigador de polícia, grampeou o celular de Felipe sem ordem judicial. Através de conversas no aplicativo WhatsApp, Maurício obteve provas de que Felipe estaria envolv
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- Não; as provas foram obtidas por meios ilícitos e portanto são inadmissíveis no processo.
- Sim; como investigador de polícia, Maurício tem autorização para grampear o telefone de Felipe portanto as provas são lícitas e podem ser usadas no processo.
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Resposta
Não; as provas foram obtidas por meios ilícitos e portanto são inadmissíveis no processo.Comentário do professor
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em