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Flashcard FC21490

Segundo a literalidade da CF/88, a prisão ilegal será imediatamente [...] pela autoridade judiciária.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

Segundo a literalidade da CF/88, a prisão ilegal será imediatamente [...] pela autoridade judiciária.
  1. relaxada
  2. revertida
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Resposta

relaxada

Comentário do professor

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

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