Flashcard FC21494
De acordo com a CF o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
- partido político sem representação no Congresso Nacional
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Resposta
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associadosComentário do professor
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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