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Flashcard FC21495

Conceder-se-á mandado de _________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

Conceder-se-á mandado de _________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
  1. injunção
  2. segurança
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Resposta

injunção

Comentário do professor

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

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