FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC21498

O brasileiro naturalizado pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

O brasileiro naturalizado pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?

  1. Sim
  2. Não
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim

Comentário do professor

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo